A grande aposta petrolífera do Brasil: projeções para uma década de exploração

A grande aposta petrolífera do Brasil: projeções para uma década de exploração

Por: Caroline Rech, Helen Bueno, João Sileo e Luara Altamirano

1. Sumário Executivo

O presente policy brief procura avaliar o atual cenário de exploração petrolífera na região da foz do Rio Amazonas, considerando principalmente a atuação da empresa estatal Petrobras, e tendo em vista as possibilidades de futuros para os próximos dez anos. O tema será apresentado inicialmente de forma breve e, em seguida, serão propostos quatro diferentes cenários de projeção de futuro na seguinte ordem:

i. efetividade do presente trabalho em deter o curso de ação do tema,

ii. riscos relacionados à biodiversidade e

iii. efeitos para os povos originários.

2. Recorte Contextual

A presente cartilha procura trabalhar a exploração de petróleo na região da foz do Rio Amazonas como temática da governança global, tratando principalmente dos âmbitos multi-level e multi-stakeholders alcançados pelo tema. No âmbito multi-stakeholder, a cartilha trata do poder de agenda-setting de atores específicos, como a Petrobras e o Governo Federal. Como referência temporal, o trabalho considera um espaço amostral de t+1o anos para as projeções de futuro.

3. Contexto Geral

Localizado centralmente no Amapá, a zona de perfuração para exploração do Petróleo na Bacia Amazônica, denominada bloco FZA-M-59, estende-se ao Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande Norte, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa, na Margem Equatorial brasileira (G1,2025), sendo considerada uma nova fronteira de exploração para o Brasil. De acordo com Giocochea (2010), a Bacia Amazônica banha os territórios de sete países sul-americanos: Bolívia, Brasil, Colômbia, Guiana, Peru e Venezuela, sendo, portanto, considerada uma bacia transfronteiriça, na qual os recursos hídricos são compartilhados por todos os setes países. Por esta razão, a extração de petróleo na região gera questões políticas, sociais e econômicas internacionais, as quais são postas em pauta a muito tempo.

A região é de extremo interesse da Petrobras, visto que de acordo com relatórios do Itaú BBA (2025), estima-se que a bacia de Foz do Amazonas pode conter cerca de 5,7 bilhões de barris de petróleo, o que pode aumentar as reservas da Petrobras em 58%. Para tal, a empresa visa perfurar 15 poços na região, com investimentos estimados em US$ 3 bilhões, sendo que o primeiro poço, denominado “Morpho”, já está previsto para ser perfurado em 150 dias (CNN, 2025).

Além disso, enquanto a Petrobras divulga seu compromisso com a transição energética justa, no Plano de Negócios 2025-2029, ao prever investimentos de cerca de 90 bilhões de reais direcionados a iniciativas de transição energética, paralelamente, a empresa pede também a autorização ao IBAMA para perfurar mais três poços e pagar menos em compensações ambientais no âmbito da licença recém-emitida, que inicialmente eram de quase R$ 40 milhões, por conta do significativo impacto ambiental. (CNN, 2025).

A exploração petrolífera, entretanto, por mais que se configure como uma oportunidade para a Petrobras, representa diversos riscos e impactos ambientais na região, como já esperado pelo próprio Ibama. As principais preocupações relatadas pela autarquia, pelo Ministério Público do Amapá e pela sociedade civil são acerca da alteração da qualidade da água, da contribuição para o efeito estufa, dos impactos à vida animal, à infraestrutura e às atividades econômicas prevalecentes na região, especificamente a pesca (PETROBRAS, 2025). De acordo com cálculos realizados pelo Instituto ClimaInfo, a partir de estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com as perfurações, seriam lançados 13,5 bilhões de toneladas de CO2 na atmosfera, quantidade maior do que o Brasil emitiu nos últimos cinco anos (G1, 2025).

Além disso, citados pelo Ibama no Parecer Técnico 73/2018, também podem ser mencionados possíveis efeitos nos recifes de coral, na biodiversidade marinha, nos manguezais e ecossistemas costeiros. A perfuração também pode ocasionar no risco de falta de controle de fluxo no poço, que pode levar ao vazamento de óleo (blowout), levando a consequências irreversíveis à fauna Amazônica. Deste modo, pode-se concluir que a ocupação e exploração da região podem causar, em um intervalo de 10 anos, impactos imensuráveis nos ecossistemas da região, com contaminações de rios que causam danos aos territórios e recursos dos países vizinhos (SEONE, 2009).

A temática em questão torna-se relevante para análise por conta de diversos motivos. Destaca-se o poder de agenda-setting exercido pela Petrobras, que tem manejado as ações da União conforme seus interesses. Isso está simbolizado na aprovação concedida pelo Ibama após a Avaliação Pré-empresa conduzida pela estatal em agosto (G1, 2025).

A partir do discurso propagado pela estatal, pode-se interpretar uma tentativa de transformar o processo em questão através das lentes da bioeconomia, forma de extrativismo na qual explora-se os recursos da floresta respeitando suas limitações e fazendo uso de todos os seus subprodutos (DE OLIVEIRA BARBOSA, 2021).

A Petrobras segue uma lógica similar ao afirmar que pretende explorar a região ao mesmo tempo em que cuida do meio ambiente e promove o avanço socioeconômico da região (PETROBRAS, 2025), procurando indicar que irá além da simples exploração do petróleo da região.

4. Contrafactuais propostos

• Como as mobilizações e reivindicações da sociedade civil podem alterar o cenário de exploração de petróleo na região.

Pensar na exploração de petróleo na região da Bacia Amazônica é também pensar além das fronteiras brasileiras, como também, pensar além dos atores estatais. O Brasil se configura como um dos principais atores na questão da exploração de petróleo. Entretanto, o país e sociedade brasileira não são os únicos afetados na região, nem os únicos que se mobilizarem frente à exploração. (DIPLOMATIQUE, 2025).

Neste sentido, podemos citar como uma das principais mobilizações atuais a criação do reporte “Protecting Our Planet’s Heart: Parliamentarians’ Roadmap For A Fossil-Free Amazon”, no qual 800 parlamentares do mundo inteiro assinaram a carta, visando declarar a Amazônia como uma zona livre da expansão dos combustíveis fósseis e, assim, alcançar uma dupla vitória climática (FOSSIL FUEL FREE FUTURE, 2025).

O documento, que conta com a participação de comunidades indígenas, organizações sociais, especialistas internacionais e autoridades governamentais, foi feito a partir de uma investigação parlamentar realizada entre 2023 e 2024, apresentando tanto evidências dos danos causados quanto os recomendações para avançar contra a exploração, incluindo o fortalecimento das economias locais, a ampliação das energias renováveis e mecanismos de cooperação internacional para financiar uma transição justa.

Com estes objetivos, o comitê amazônico convocou audiências públicas na COP30, que devem ocorrer no mês de Setembro de 2025. Entretanto, com a nova aprovação da licença para perfuração de petróleo na bacia amazônica concedida pelo IBAMA para a Petrobrás, os objetivos almejados com o reporte são postos em risco. (BBC, 2025).

Deste modo, é necessário pensar nos possíveis desdobramentos futuros, visto que possuímos dois cenários contrafactuais para a realidade amazônica: Em uma delas, analisando um cenário negativo, os diferentes governos e atores internacionais presentes na COP30, não consideram os pontos apresentados pelos parlamentares nas audiências, de modo que as vozes de milhares pessoas são silenciadas e suas vidas, assim como a realidade socioambiental da região, postas em risco. Neste cenário, a Petrobrás seguirá com as perfurações, que tem previsão de início imediato.

Entretanto, pensando em um contrafactual futuro positivo, podemos analisar um cenário onde os parlamentares, assim como os povos originários, que realizarão também audiências não somente na COP30, mas em lugares públicos de Belém, obtêm sucesso em suas reivindicações, demonstrando como a exploração de petróleo na Bacia Amazônica, assim como a licença obtida recentemente pela Petrobras, são prejudiciais para todos.

Neste cenário, o reporte seria devidamente estudado por mais estudiosos e governos, que avaliaram as melhores ações para combater os riscos e atender as demandas reivindicadas pelas tão presentes reivindicações sociais.

• Como o derramamento de petróleo na Bacia da Foz do Rio Amazonas pode causar irreversibilidade do ecossistema Amazônico em 10 anos.

A exploração petrolífera pode representar diversos riscos e impactos ambientais na região, sendo assim com a licença concedida para exploração, uma década a frente, podemos analisar como um derramamento de petróleo que possa a vir a acontecer com o início das perfurações, quais seriam os impactos ambientais, especificamente à biodiversidade e o ecossistema.

De acordo com as simulações de dispersão de óleo, realizadas por pesquisadores do Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA- USP) e do Observatório do Clima, o modelo utilizou boias virtuais nas correntes marítimas simulando um possível derramamento, o resultado da simulação contou com 7 boias lançadas, 5 alcançaram a costa de outros países – Guiana Francesa, Suriname e Guiana, e uma das boias percorreria mais de 1.500km (CLIMAINFO, 2024).

A partir do estudo realizado, podemos analisar, que os corais na Amazônia seriam afetados, ecossistema que possui cerca de 900km da costa do Maranhão até a Guiana Francesa, abrigando centenas de espécies de esponjas, corais, peixes e outros animais marinhos sendo formado por corais verdadeiros e algas calcárias. Um derramamento de óleo afetaria a fotossíntese do coral, morte e branqueamento que são irreversíveis, com um risco de colapso total do ecossistema, pensando em dez anos para frente, para se recuperar um recife de coral, levariam muitas décadas e ou centenas de anos para restabelecer novamente um recife de coral, até esse ponto, todas as espécies já teriam sido afetadas, assim como o
ecossistema ao entorno, ou seja, os demais animais que se alimentam de peixes, algas e conectam- se ao ecossistema.

Os manguezais do Amapá, também seriam altamente afetados caso corra um derramamento de óleo, considerando que cerca de 80% dos manguezais em território brasileiro estão distribuídos em três estados do bioma amazônico: Maranhão (36%), Pará (28%) e Amapá (16%). Essa área de manguezais situada no norte do Brasil constitui a maior porção contínua do ecossistema sob proteção legal em todo o mundo (ICMBio, 2023). Essa região, localizada no norte do país, desempenha papel essencial na conservação da biodiversidade costeira e na proteção natural contra a erosão e as mudanças climáticas. Devido a característica do solo do manguezal, a biodegradação do petróleo seria extremamente lenta e praticamente nula, pois, pode permanecer ativo por décadas, e se espalhando conforme o movimento das marés, mantendo o ambiente tóxico por anos.

O óleo afetaria as raízes dos manguezais, e sua regeneração natural poderiam levar mais de 20 anos. Sendo assim, projetando um cenário de uma década a frente, os manguezais seriam mais um ecossistema perdido com o derramamento de óleo. Além disso, ressalta- se que todos os organismos que vivem no mangue seriam altamente afetados.

A noção de irreversibilidade é central quando discutimos impactos ambientais na Amazônia, especialmente em ecossistemas sensíveis, como os recifes de corais e manguezais.

A irreversibilidade ocorre quando a degradação ultrapassa a capacidade natural de resiliência do ecossistema, levando à perda permanente de suas funções ecológicas. Para Loureiro (2019), os grandes empreendimentos de desenvolvimento na Amazônia, atuam dentro da lógica de transformação irreversível do território, guiada pela racionalidade econômica e não ecológica, argumenta que a Amazônia não dispõe de “substitutos ecológicos”, ou seja, quando esses ecossistemas são destruídos, a perda é total, tratando – se de uma ruptura definitiva nos sistemas naturais, configurando um processo de irreversibilidade ambiental que marca historicamente os projetos impostos à região.

A Petrobras esteve diretamente ligada à diversas catástrofes ambientais relacionadas ao vazamento de petróleo em seus blocos de exploração, enfatiza- se dois casos que ocorreram nos anos 2000. Na Baía de Guanabara na Ilha do Governador, em janeiro de 2000, a ruptura de dutos da Refinaria Duque de Caxias (REDUC) que liberou cerca de 1,3 milhão de litros de óleo combustível, formando mancha que se espalhou e contaminou manguezais e praias em torno de 40 km2. De acordo com os estudos realizados pelo INEA em 2018, indicam que a área remanescente de manguezal na Baía de Guanabara é hoje cerca de 31% da cobertura original (PRA-Baía de Guanabara, INEA, 2018).

Em julho do mesmo ano, uma válvula do oleoduto OSPAR se rompeu e vazaram cerca de 4 trilhões de litros de óleo cru da refinaria REPAR, em Araucária, atingindo o Arroio Saldanha e os rios Barigui e Iguaçu, considerado o maior vazamento de petróleo em curso fluvial no Brasil. Em 2013, foi publicado um estudo intitulado “Avaliação da contaminação dos sedimentos do Rio Iguaçu e Barigui por derivados de petróleo” que realizou coletas de sedimento e água antes e depois da junção do Barigui com o Iguaçu, e demonstrou que, mesmo anos após o acidente, há presença de contaminantes derivados de petróleo nos sedimentos, o que indica persistência de poluentes no leito e nas margens dos rios. Ressalta- se que em ambos os acidentes, a Petrobras foi multada em 51 milhões de reais e 168 milhões de reais respectivamente.

Sendo assim, quando pensamos num cenário onde ocorra um derramamento de petróleo no início das perfurações do bloco FZA-M-59 e quais impactos teríamos dez anos a frente, referente à biodiversidade da localização do bloco, nos deparamos com a possibilidade da irreversibilidade da Amazônia. Entretanto, apesar dos acontecimentos históricos, e dos danos irreparáveis. O Estado Brasileiro continua a enxergar a Amazônia como um território de sacrifício, voltado para atender interesses externos e internos de acumulação.

• O contínuo desrespeito da Petrobras frente Convenção de 169 da OIT de direito à consulta aos povos originários culminará no etnocídio dos povos indígenas da região em dez anos

O impacto aos povos originários da região da Bacia Amazônica é amplamente discutido acerca da continuidade do projeto. A Petrobras recebe diversas críticas da sociedade civil sobre como têm prosseguido em seu contato com a comunidade, isso porque não vem respeitando à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que diz respeito à consulta prévia.

Nesse sentido, se faz necessário um olhar que reconheça experiencias temporais conforme proposto por Bui (2024), reconhecendo o impacto direto às comunidades indígenas não somente brasileiras, como às da Guiana-Francesa que serão afetadas tanto quanto, dada a fronteira. Com o licenciamento ambiental concedido à Petrobras, o uso dos contrafactuais futuros possibilita que as limitações presentes no projeto atual sejam reveladas.

Em 2002, o Congresso Nacional ratificou a Convenção 169 da Organização do Trabalho (OIT), em que os povos indígenas e tribais devem ser consultados sempre que alguma Decisão Administrativa ou Legislativa possa afetar suas comunidades, povos ou terras. (Funai, 2013).

Eles devem ser inclusos em todas as discussões, sejam especificas ou amplas e devem ser ouvidos e participar de todas as fases dos projetos. A presença de empresas extrativistas na região amazônica não é algo novo e sua presença marca um contexto de violência na região através de práticas de extermínio e subjugação. (Pantoja, 2021). A Petrobras apresenta um histórico de desrespeito à Convenção 169, como ocorreu na exploração de petróleo da Bacia do Solimões em 2014. A exploração teve impacto social e ambiental na região, em que os povos que vivem ali não eram informados sobre as atividades que estavam sendo desenvolvidas, apenas tinham que lidar com a grande estrutura da Petrobras, com helipontos, guinchos, combustíveis e seguranças e diversas balsas que tornavam a navegação perigosa nas curvas do Rio Tapauá (CPT e CIMI, 2014). Na época, foram denunciados pelos indígenas do Vale do Javari a destruição de lagos, envenenamento de mananciais, causando morte de diversos indígenas e aumento de sarampo e DSTs, além do acúmulo de lixo. (Survival, 2014).

São múltiplos os casos de etnocídio do povo indígena na região amazônica. O caso do massacre de indígenas Ticuna na década de 1980 representa um dos mais emblemáticos no Brasil.

A ação de Oscar Castelo Branco de Almeida, líder madeireiro e explorador de seringa resultou na morte de 11 homens indígenas, através de emboscadas e revela o sentido etnocida da ação, em que grupos opostos revelam a relação de desigual entre eles e ocasiona no genocídio de um, em detrimento dos interesses do outro. (Pantoja, 2021). Ainda de acordo com Pantoja (2021), a repressão aos indígenas em massacres revela a existência de um grupo que é moralmente fortalecido sobre um grupo que é estranho à civilização normativa e condiciona ao apagamento desses povos e sobre seus assassinatos.

Esse apagamento pelas empresas extrativistas ocorre justamente porque são viabilizados pelo Estado, que atua com omissão e não se responsabiliza sobre os processos dedestruição étnica em seu território (Pantoja, 2021). Viabilizar a extração de petróleo na Foz do Rio Amazonas sem a garantia da consulta prévia dos povos indígenas e sua participação nos processos de decisão é dar abertura para que etnocídios como ocorreram com os Ticuna ocorram.

Os povos originários estão sujeitos não somente às ações da Petrobras e ao vazamento do petróleo, como estão sujeitos também ao apagamento de suas atividades econômicas e exposição a outros stakeholders empresariais interessados na extração, o que culmina em uma disputa territorial.

Dessa forma, o principal contrafactual futuro frente aos desafios dos povos originários à exploração, se da a partir da continuidade do desrespeito á Convenção de 169 da OIT, em que as comunidades locais não sejam consultadas ou até mesmo envolvidas no processo. Considerando que o licenciamento ocorreu sem consulta, a perspectiva para as próximas décadas é que os povos indígenas continuem a serem excluídos do processo, em que as Terras Indígenas estarão em situação de vulnerabilidade crítica (Coiab, 2025). Todos os povos isolados seriam vítimas do etnocídio e desaparecimento sem o seu direito de prevenção e consulta, acarretando o extermínio deles em uma década através o envenenamento dos rios com o vazamento do petróleo, aumento da quantidade de lixo e propagação de doenças aos povos originários. Assim, na próxima década, todos as práticas sustentáveis da comunidade indígena sofreriam uma ruptura, resultando no apagamento de um povo milenar, principal responsável pelo cuidado da floresta.

Referências

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